§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, do tratado usando a condiçãeste econômica do jurado
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§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Este professor do História Bruno Brandão e o escritor Marcos Bubach se uniram para contar, numa trilogia, ESTES bastidores do movimento de que dese...
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Apesar dos números impressionantes, nãeste há qualquer irregularidade em se deter tamanho quadro por funcionários, como cada deputado É possibilitado a contratar até 25 assessores e secretários e pelo Senado esse número chega a cem.
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio de atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviçeste imposto.
O Objetivo é realizar 1 levantamento dos nomes por prefeitos e vice-prefeitos qual fazem Parcela do grupos polÃticos Destes atuais deputados federais e senadores, por maneira simples e rápida. Utilizando as informações em mãos a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
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Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são ESTES juÃzes togados.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc no grupo ;-)... olisboamarques: excelente noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? o o tem este nome Come.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e visite o site apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.